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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 24/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0026628-55.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026628-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006501-84.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00251085 AGTE: ELIZETTE NUNES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: JACQUELINE DA SILVA WERNECK AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0073451-87.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073451-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0196206-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00699026 AGTE: ANGELO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077246-04.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077246-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0174084-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00733716 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARGARIDA CARNEIRO LEAL ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0078250-76.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078250-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831260-74.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00742817 AGTE: LECY DA MOTA SUZANA SALDANHA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A AGDO: BANCO PAN S.A. AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0079214-69.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079214-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819048-08.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00752433 AGTE: INDUMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: MARIA CLARA PONCIANO PUPULIN ADVOGADO: PABLO JUNIOR FIGUEIREDO AGDO: DM LIFE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0027489-17.2019.8.19.0042
006. APELAÇÃO 0027489-17.2019.8.19.0042 ASSUNTO: SANEAMENTO / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027489-17.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00571734 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CONDOMÍNIO SÍTIO DO REPOUSO ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS APELADO: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048165-95.2019.8.19.0038
007. APELAÇÃO 0048165-95.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048165-95.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00251818 APELANTE: EMILLI DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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